CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais, lúdicos e recreativos, compreendendo as atividades da Colônia de Férias Inclusiva “Argonautas em Jornada”, organizada pela CONTRATADA e voltada para crianças de 6 a 12 anos.
1.2. As atividades serão realizadas no período de 13 a 24 de janeiro, conforme a modalidade de ingresso contratada.
1.3. A programação poderá sofrer alterações devido a fatores de força maior, imprevistos ou necessidades de adaptação ao ritmo das crianças. Eventuais mudanças serão comunicadas previamente aos pais ou responsáveis, sempre que possível.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS SERVIÇOS INCLUSOS
2.1. Os serviços prestados pela CONTRATADA incluem:
2.1.1. Supervisão das crianças por profissionais especializados em atividades recreativas e educacionais;
2.1.2. Transporte interno para os locais das atividades;
2.1.3. Alimentação conforme especificado no regulamento, com adaptações para restrições alimentares informadas pelo CONTRATANTE;
2.1.4. Disponibilização de serviços de primeiros socorros durante o período integral de funcionamento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS MODALIDADES E VALORES
3.1. As modalidades de ingresso e seus respectivos valores são os seguintes:
3.1.1. Duas semanas – período integral: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) à vista ou parcelado em até 12 (doze) vezes de R$ 183,98 (cento e oitenta e três reais e noventa e oito centavos);
3.1.2. Duas semanas – meio período: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) à vista ou parcelado em até 12 (doze) vezes de R$ 132,87 (cento e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos);
3.1.3. Uma semana – período integral: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) à vista ou parcelado em até 12 (doze) vezes de R$ 132,87 (cento e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos);
3.1.4. Uma semana – meio período: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) à vista ou parcelado em até 12 (doze) vezes de R$ 66,44 (sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).
3.2. O CONTRATANTE deverá, no ato da inscrição, escolher a modalidade desejada e a forma de pagamento, optando entre o valor à vista ou o parcelamento oferecido.
CLÁUSULA QUARTA – DOS HORÁRIOS E REGRAS DE FUNCIONAMENTO
4.1. Os horários das atividades são:
4.1.1. Período da manhã: 8h30 às 12h;
4.1.2. Período da tarde: 14h às 17h30;
4.1.3. Período integral: 8h30 às 17h30.
4.2.4. De segunda a sexta-feira.
4.2. Os pais ou responsáveis devem respeitar rigorosamente os horários de chegada e saída. Em caso de atraso ou ausência, a coordenação deve ser informada imediatamente.
4.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas de objetos pessoais levados pelas crianças.
CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE ALIMENTAÇÃO
5.1. Todas as refeições oferecidas durante o turno integral serão elaboradas por nutricionista habilitada, respeitando padrões de alimentação saudável.
5.2. Restrições alimentares ou intolerâncias devem ser informadas no ato da inscrição, para que sejam feitas as devidas adaptações.
5.3. O valor do almoço e do lanche da tarde, para crianças inscritas no turno integral, não está incluído no valor da inscrição e será cobrado separadamente.
CLÁUSULA SEXTA – DO ATENDIMENTO À SAÚDE
6.1. Haverá serviço de primeiros socorros disponível em tempo integral. Em caso de emergência, os pais serão contatados imediatamente para que as providências necessárias sejam tomadas.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO REEMBOLSO EM CASO DE DESISTÊNCIA
7.1. Em caso de desistência por parte do CONTRATANTE, o reembolso será realizado conforme o prazo de solicitação da rescisão, sendo os valores devolvidos de acordo com a tabela abaixo:
7.1.1. Desistência solicitada com antecedência superior a 30 (trinta) dias do início das atividades: reembolso de 80% (oitenta por cento) do valor pago, considerando que a CONTRATADA já terá realizado custos administrativos e logísticos prévios.
7.1.2. Desistência solicitada com antecedência entre 15 (quinze) e 30 (trinta) dias do início das atividades: reembolso de 50% (cinquenta por cento) do valor pago, considerando que a CONTRATADA terá incorrido em despesas de planejamento e contratação de equipe.
7.1.3. Desistência solicitada com antecedência inferior a 15 (quinze) dias do início das atividades: reembolso de 30% (trinta por cento) do valor pago, uma vez que a CONTRATADA já terá efetuado a contratação de profissionais e realizado investimentos em materiais e infraestrutura.
7.1.4. Desistência solicitada com antecedência inferior a 5 (cinco) dias ou após o início das atividades: não haverá reembolso, uma vez que os custos com a manutenção da colônia já terão sido integralmente alocados.
7.2. Faltas ou ausências durante o período de realização da colônia, independentemente de justificativa, não serão reembolsadas.
CLÁUSULA OITAVA – DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
8.1. O CONTRATANTE autoriza, neste ato, o uso de imagens, vídeos, sons e produções realizadas pela criança durante a colônia, para fins de divulgação das atividades do Instituto, respeitando os padrões de moral e ética implícitos neste procedimento.
CLÁUSULA NONA – DO REGULAMENTO
9.1. O regulamento com as regras a respeito do funcionamento da Colônia de Férias “Argonautas em Jornada” integra o presente instrumento e segue em anexo (Anexo I).
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO DE ELEIÇÃO
10.1. As partes elegem o foro da comarca de Brasília-DF, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes deste contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, estando de acordo, as partes assinam o presente documento, que será enviado em formato digital para o e-mail cadastrado no momento da inscrição.
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ANEXO 1 – REGULAMENTO
ABERTURA
Os pais participarão, junto com as crianças, apenas em dois momentos: na abertura e no encerramento.
HORÁRIOS
A programação foi planejada cuidadosamente, mas poderá sofrer alterações para se adequar ao ritmo e contexto das experiências vivenciadas pelas crianças, sempre com o objetivo de tornar a jornada ainda mais enriquecedora e divertida.
Horários: manhã, das 8h30 às 12h; tarde, das 14h às 17h30; integral, das 8h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira.
É essencial que os horários de chegada e saída sejam respeitados rigorosamente para garantir o bem-estar das crianças, evitando ansiedade no início do dia ou apreensão ao final.
PONTO DE ENCONTRO E TRANSPORTE
Os pais deverão levar a criança até o local combinado, cujo endereço será informado previamente.
Caso haja deslocamento para locais diferentes do local combinado, as crianças serão conduzidas às atividades pelo transporte do Instituto.
Em caso de atraso ou ausência, é indispensável informar a Coordenação imediatamente.
REFEIÇÕES
Meio turno (manhã ou tarde): os pais deverão providenciar o lanche da criança, respeitando suas preferências e restrições alimentares.
Turno integral (8h30-17h30): o lanche da manhã deve ser enviado pelos pais. O almoço e o lanche da tarde serão servidos pelo Instituto.
O valor do almoço e do lanche da tarde para o turno integral não está incluído na inscrição e será pago separadamente.
Todas as refeições serão servidas no local das atividades.
O cardápio será elaborado por uma nutricionista habilitada, priorizando alimentação saudável. Os pais devem informar previamente qualquer restrição alimentar ou alimento rejeitado pela criança para que sejam feitas adaptações.
MATERIAL PESSOAL PARA TODOS OS DIAS
Cada criança deve levar uma mochila com os seguintes itens:
Roupa de banho e toalha, quando houver dia de piscina (os pais serão avisados com antecedência);
Lanche (quando aplicável), organizado com guardanapo e talheres individuais;
Um jogo americano ou forro individual;
Materiais específicos que poderão ser solicitados conforme as atividades planejadas durante a jornada.
Garrafa individual de água, com o nome da criança, que será reabastecida ao longo do dia conforme necessário.
TRAJE PARA PARTICIPAÇÃO
As crianças devem vestir roupas leves e confortáveis, como bermudas, calças de moletom, camisetas e tênis.
Trajes temáticos poderão ser sugeridos de acordo com o tema da jornada, mas não serão obrigatórios.
Respeitaremos as preferências sensoriais e de conforto das crianças em relação às roupas. Nenhum item será imposto se causar desconforto.
SEGURANÇA e COMPORTAMENTO
Para garantir o bem-estar de todos, as crianças devem seguir as orientações dos mentores e da equipe organizadora.
Nenhum brinquedo ou objeto pessoal, além dos itens solicitados, deve ser levado, para evitar distrações e possíveis perdas.
Em caso de emergência, os pais serão contatados imediatamente e as providências serão tomadas de forma ágil, com o suporte de equipe preparada para atuar no local.
AUTORIZAÇÃO e COMUNICAÇÃO
Os pais deverão assinar previamente um termo de autorização para que a criança participe de todas as atividades planejadas, inclusive deslocamentos e uso de materiais específicos.
O contato direto com a Coordenação estará disponível durante toda a jornada para esclarecimento de dúvidas ou resolução de imprevistos.